Termos de Uso
1. Identificação e aceitação
O Aprova AKI é operado inicialmente por Fábio Almeida, pessoa física, com sede operacional em Brasília/DF. Estes Termos regulam o acesso ao site, ao painel e aos links públicos de orçamentos. Ao criar uma conta, o usuário declara ter capacidade legal, ter pelo menos 18 anos e aceitar estes Termos e a Política de Privacidade.
2. Serviço
A plataforma permite criar, enviar, revisar e acompanhar orçamentos comerciais, registrar visualizações e respostas do cliente e manter histórico de versões e eventos. O Aprova AKI fornece infraestrutura tecnológica e não participa da execução do serviço contratado entre prestador e cliente.
3. Conta e responsabilidades
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, proteger suas credenciais, possuir autorização para tratar dados de clientes e garantir a correção de preços, escopo, prazos, tributos e demais condições do orçamento. É proibido utilizar o serviço para fraude, spam, conteúdo ilegal ou violação de direitos.
4. Orçamentos e aceite eletrônico
A aprovação por link registra uma manifestação eletrônica de vontade e evidências técnicas no histórico. Esses registros não substituem formalidades específicas exigidas por lei ou pelas partes quando aplicáveis.
5. Planos e cobrança
Recursos, limites e preços podem evoluir mediante informação adequada. Antes de uma contratação paga serão apresentados preço, periodicidade, recursos, renovação e forma de cancelamento. Nenhuma cobrança automática será iniciada sem confirmação expressa do usuário.
6. Conteúdo e propriedade intelectual
O usuário mantém os direitos sobre seus dados e orçamentos e concede ao Aprova AKI licença limitada para hospedá-los e processá-los na medida necessária à prestação, segurança e suporte do serviço.
7. Suspensão e responsabilidade
Contas podem ser limitadas ou suspensas em caso de risco de segurança, fraude, ilegalidade ou violação destes Termos. Na extensão permitida pela lei, o Aprova AKI não responde pela qualidade do serviço negociado, inadimplência entre as partes ou dados incorretos inseridos pelo usuário.
8. Lei, foro e contato
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro de Brasília/DF, sem afastar foro obrigatório ou o domicílio do consumidor quando a legislação assim determinar. Contato: suporte@aprovaaki.com.br.